TERMOS E CONDIÇÕES

Considerando o disposto no Decreto nº 7.962 de 15 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, sobre a contratação no comércio eletrônico, informamos os seguintes termos e condições:

  1. De forma clara e mais completa possível disponibilizamos informações a respeito do produto, serviço e do fornecedor, tais como: características essenciais do produto ou serviço, seus possíveis riscos e segurança dos consumidores, preços, prazo, modalidades de pagamentos, disponibilidade e ainda informações de quaisquer despesas adicionais ou acessórias de entrega ou seguro.
  1. Disponibilizamos o PayPal e PagSeguro como meios de pagamento por oferecerem facilidades e segurança das transações. O PayPal se compromete a proteger você usando a mais nova tecnologia antifraude para ajudar a detectar os problemas antes que aconteçam. De acordo com requisitos próprios, o PayPal não revela seus dados financeiros aos vendedores. E, caso algo dê errado com um pedido e sua transação for elegível para Proteção ao Comprador, será reembolsado o valor total da compra original, mais os custos do frete. Lembrando que os custos de frete da devolução não são cobertos pela Proteção ao Comprador. O PagSeguro tem como um de seus compromissos garantir segurança e privacidade de identidade aos internautas que fazem compras no UOL. Dados cadastrados – como nome, endereço e número de cartão de crédito – são protegidos por sistemas avançados de criptografia enquanto são enviados e mantidos em sigilo em servidores de segurança do UOL ou em outros autorizados, sob as mesmas condições, pelo UOL. 
  1. Após a confirmação de pagamento, os produtos digitais (planilhas, software ou obras eletrônicas) serão enviadas automaticamente por meio digital (e-mail) e também ficam disponíveis na conta do usuário – Minha Conta – e para download – Meus Downloads.
  1. Não desenvolvemos ofertas para compra coletivas ou modalidades análogas de contratação.
  1. O prazo decadencial para reclamar de produtos ou serviços disponibilizados nesse site, será conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
  1. Seu direito de arrependimento ou prazo de reflexão conforme art. 49 do CDC, será de 7(sete) dias contados do recebimento do produto ou serviço.
  1. Manteremos serviço de atendimento por meio de Formulário de Contato, que possibilita a resolução de demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento. Toda demanda encaminhada para nosso serviço de atendimento terá sua resposta em até 5 (cinco) dias conforme previsto em Lei.
  1. Você poderá exercer seu direito de arrependimento de forma facilitada pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados. Para exercer seu direito utilize o Formulário de Contato em nosso site, informando o assunto e com clareza o motivo de seu arrependimento. O exercício do direito de arrependimento implica a rescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.
  1. A confirmação do recebimento da manifestação de arrependimento será de forma imediata e no exercício do direito de arrependimento comunicaremos imediatamente à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que transação não seja lançada na fatura do consumidor ou seja efetivado o estorno do valor, caso o lançamento na fatura já tenha sido realizado.
  1. Zelamos pelo cumprimento das condições da oferta, com a entrega dos produtos e serviços contratados, observados prazos, quantidade, qualidade e adequação.

www.dicasecontas.com